ATA DA OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18.06.1991.

Aos dezoito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Terceira Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Octogésima Segunda Sessão Ordinária que deixou de ser votada face a inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Dib, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 127/91 (Processo nº 1601/91); pelo Vereador Vicente Dutra, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Leão de Medeiros, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 50/91 (Processo nº 921/91); pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz, 01 Emenda ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 03/91 (Processo nº 1173/91); pelo Vereador Cyro Martini, 01 Indicação. Do EXPEDIENTE constou o Ofício nº 89/90, do Senhor Secretário Municipal da Fazenda. A seguir, nos termos do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal, Tribuna Popular, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Gerson Winckler, Presidente do Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS, GAPA, que discorreu sobre a situação aflitiva dos pacientes portadores da AIDS, em razão da redução da quantidade do medicamento AZT destinado ao Rio Grande do Sul, criticando a política seguida pelos Governos para o setor de saúde pública. Ainda, discorreu sobre a atuação do GAPA na prevenção da AIDS e no apoio aos portadores dessa doença. Após, os Vereadores Dilamar Machado e Omar Ferri formularam questionamentos ao Presidente do GAPA, acerca do quadro apresentado no Estado, com relação à difusão da AIDS e ao tratamento dos infectados. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson reportou-se ao pronunciamento do Senhor Gerson Winckler, acerca da prevenção e difusão da AIDS no País, atentando para as dificuldades enfrentadas pelos portadores do vírus da AIDS, analisando a forma como tal assunto é tratado pelo Ministério da Saúde. O Vereador João Motta discorreu sobre o descaso observado no País com relação à difusão da AIDS e ao seu tratamento, bem como a discriminação e a falta de medicamentos enfrentados pelos portadores da AIDS. Criticou a inexistência de uma concreta política do Governo Federal para a questão. Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, nos termos do artigo 84, II, do Regimento Interno, sendo os mesmos reabertos, constatada a existência de “quorum”, às quatorze horas e quarenta e nove minutos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib disse que proporá ao seu Partido que não participe mais de negociações com o Senhor Prefeito Municipal com relação aos reajustes salariais dos municipários, declarando não aceitar que o Prefeito Olívio Dutra não receba imediatamente as Lideranças da Casa para discussão desse assunto. O Vereador Airto Ferronato comentou andamento das negociações com referência aos reajustes salariais dos municipários. Defendeu a localização, em Porto Alegre, da sede do Mercosul, discorrendo sobre o andamento verificado no processo de integração latino-americana. Disse ter solicitado ao Executivo Municipal a doação de terreno para a instalação dessa sede. O Vereador Omar Ferri analisou o posicionamento assumido pela Bancada do Partido dos Trabalhadores e pelo Prefeito Municipal com relação ao Projeto do Vereador João Dib, que estabelece a composição da despesa com pessoal no Município de Porto Alegre. Comentou Parecer de sua autoria com relação a esse projeto, esclarecendo o posicionamento por ele assumido quanto ao assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cyro Martini falou sobre solicitação da direção do Conselho Municipal do Grande Partenon, de registro de Carta Aberta lida em reunião desse Conselho, passando à leitura da mesma, a qual denuncia ato de racismo sofrido por Sandra Silveira, que foi agredida verbalmente por colega durante aula na Pontifícia Universidade Católica. O Vereador Ervino Besson leu carta recebida de Jean François Cleaver, acerca de proposição de sua autoria, que visava impedir a reprovação de alunos de 1ª e 2ª série do primeiro grau, onde é destacado o apoio dado a essa proposição e comentada a forma como o ensino de primeiro grau vem sendo tratado em alguns países europeus. Falou, ainda, sobre as severas críticas recebidas de Parlamentares da Casa quando da apresentação da referida proposição. O Vereador José Valdir reportou-se aos pronunciamentos dos Vereadores Omar Ferri e João Dib, acerca do pagamento, pelo Executivo Municipal, dos reajustes salariais devidos aos municipários, comentando posicionamento do Vereador Wilson Santos quanto ao assunto. Analisou a administração do PT à frente do Executivo Municipal e as críticas efetuadas pelo Vereador João Dib com relação a essa administração. Teceu comentários acerca de dossiê recebido referente ao assassinato de homossexuais no Estado, dizendo estar encaminhando questionamentos ao Secretário do Estado da Segurança, quanto ao andamento dos processos de investigação desses assassinatos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Edi Morelli referiu-se ao pronunciamento do Vereador José Valdir, acerca dos processos de investigação de assassinatos de homossexuais no Estado. Criticou a administração municipal, declarando que a mesma não concede a devida atenção às vilas periféricas da Cidade. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Leão de Medeiros congratulou-se com o Governo Estadual, pela autonomia concedida à Polícia Civil, discorrendo sobre os benefícios resultantes dessa medida para o trabalho realizado por essa Polícia e, conseqüentemente, para toda a população. Atentou, em especial, para os problemas humanos e materiais hoje enfrentados pela Polícia Civil no Estado. Discorreu, ainda, sobre o pouco uso hoje feito, pelo Executivo Municipal, dos guardas municipais em Porto Alegre. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e seis minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Airto Ferronato e Leão de Medeiros e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Airto Ferronato, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Há “quorum”. Declaro abertos os trabalhos desta Sessão.

Passamos ao período da Tribuna Popular, nos termos do art. 100, da Lei Orgânica. Hoje, fará uso da palavra o Sr. Gerson Winckler, que é Presidente do GAPA, Grupo de Apoio à Prevenção da Aids. Informamos que V. Exª tem dez minutos para o seu pronunciamento.

O SR. GERSON WINCKLER: Boa-tarde! Primeiramente, eu gostaria de agradecer o espaço que a nossa entidade está tendo aqui, hoje, até porque ela está tentando mobilizar a sociedade de uma forma mais global nessa luta contra a Aids. Gostaria, também, de apresentar aquele painel que está ali atrás, que foi feito para tentar lembrar as vítimas da epidemia da Aids. Esse painel roda o mundo inteiro no sentido de tentar trazer à lembrança as pessoas que morreram vitimadas pela síndrome, e isso para nós é muito importante, porque não é apenas um painel; simplesmente nós lembramos uma pessoa que morreu pela Aids. Esse painel também é importante porque, além de tudo, ele tenta resgatar as pessoas que hoje são números. Quando a gente fala em 17 mil casos de Aids, a gente está falando em 17 mil pessoas que morreram com Aids, a gente está falando em 17 mil famílias que foram afetadas por uma doença que hoje é uma epidemia que o Estado não tem levado a sério, nem em nível municipal, nem em nível estadual e nem em nível federal. Hoje a gente sabe, por exemplo, que o tratamento das pessoas com Aids, além de ser caro, não é bancado pelo Estado e se torna muito difícil para as pessoas que hoje tentam melhorar essa sobrevida com uma doença tão séria como a Aids.

Em 1987, quando nós, portadores do vírus, começamos a sair às ruas e reivindicar os nossos direitos, começamos a ver o quanto é difícil lutar contra um estigma e contra um preconceito que é colocado em cima de todos os portadores da doença, o quanto é difícil buscar direitos que são nossos. Nós temos direito à saúde, a hospitais, a leitos e a medicamentos. E quanto mais a gente vai às ruas lutar por esses direitos, mais se torna difícil o acesso a esse tipo de tratamento. O que estamos tentando, hoje, e de uma certa forma se vê que é difícil sensibilizar a sociedade, a comunidade, é no enfrentamento da epidemia. E se busca isto não somente em nível político ou em nível que não seja piegas – pobrezinho do portador do vírus, ele é culpado ou ele é a vítima –, mas trabalhando num enfrentamento que está muito próximo de todos nós. E que este desrespeito aos portadores do vírus, e não é só o desrespeito somente àqueles que têm Aids, mas aos doentes em geral, todos os doentes e todas as pessoas que precisam ter acesso aos órgãos de saúde. Sabemos, por exemplo, que uma caixinha dessas, que é o AZT, que hoje está 44.500 cruzeiros, nenhum portador, hoje, tem acesso a ele, porque o Estado não banca. Sabemos, por exemplo, que três preservativos, hoje, custam cerca de 461 cruzeiros, e o Estado também não banca, que é uma forma de prevenir a doença.

Então, se o Estado não banca 461 cruzeiros como forma de prevenir a doença, como forma de tentar deter a epidemia, como forma de prestar esclarecimentos, o que dirá fornecer um medicamento de 44.500 cruzeiros. O que nos deixa muito indignados é esta questão, assim, que o Estado vem prometendo a horas, a alguns meses, a distribuição tanto gratuita do preservativo, que é a forma pela qual a população encontra de se prevenir da doença. O Estado também promete o AZT e não cumpre. E nós, do GAPA, que temos a representatividade de defender o direito dessas pessoas que vivem com Aids, hoje estamos enfrentando esse grave problema, porque o Ministério da Saúde remeteu quatrocentos frascos, que deu para vinte e um tratamentos apenas, e esses vinte e um tratamentos foram escolhidos por entidades que trabalham com Aids. Criou-se um grande impasse nesta escolha, porque até hoje não se sabe quais os critérios que se tem para distribuir estes medicamentos que vão prolongar a vida dessas pessoas com Aids, e que vão fazer com que essas pessoas com Aids tenham uma sobrevida maior de dois, três ou quatro anos, ninguém sabe por quanto tempo. O que se sabe é que este medicamento é importante para as pessoas que estão com Aids, hoje, e que o Estado não tem cumprido com suas promessas.

O Ministério da Saúde começou a distribuição agora, em abril, depois de ter lançado este programa em dezembro. Ficaram cerca de quatrocentas a quinhentas pessoas numa fila de espera dentro dos hospitais, quer seja no Hospital de Clínicas, quer seja na Santa Casa, quer seja no ambulatório de Dermatologia. Nós pedimos a palavra, hoje, aqui, não só no sentido de buscar solidariedade dos Senhores, mas no sentido de se pensar que a Aids não está tão longe dos problemas do nosso cotidiano, e que nós enfrentamos a cada dia pessoas que devem vir aqui na Câmara solicitar medicamentos como este, e até situações dramáticas, que se coloca a esperança de vida num medicamento tão caro quanto este que o Estado não tem comprado. É difícil para nós, do GAPA, termos recursos para isto, porque nós somos uma entidade filantrópica, e como tal vivemos de doações que nós mesmos vamos buscar junto à comunidade, e nós sabemos o quanto é difícil se trabalhar com a questão da Aids, até porque envolve dois grandes tabus, que são os tabus da sexualidade e da morte, tabus esses que criam culpados e vítimas, e muitas vezes nos deparamos com situações que são colocadas, de pessoas que dizem: como este cara ainda está vivo? Este cara não morreu ainda? E estes direitos todos que nos são roubados, nos são tirados diariamente, quer no acesso ao emprego, quer no acesso a medicamentos, no acesso a leitos, está cada vez mais difícil reconquistá-los, e esta reconquista desses direitos não depende unicamente de nós, portadores do vírus; depende da sociedade em geral, depende de nós, portadores, e dos Vereadores, depende de nós começarmos a criar fatos políticos para que a gente possa enfrentar e conseguir mais um leito, conseguir mais uma ambulância e conseguir mais um AZT.

Para nós é difícil trabalhar o dia inteiro com a questão da Aids, porque nos remete a questões bem mais sérias de discussão de saúde pública que hoje a gente vê que é um sistema completamente perdido, completamente sucateado. Acho que tentar resgatar esses direitos, ao trabalho, à saúde, não é uma tarefa única nossa enquanto representantes das pessoas que vivem com Aids, não é tarefa minha e não é tarefa dos Vereadores em geral, nem dos Deputados, nem dos Parlamentares, é uma tarefa de todos em tentar desmistificar esta fantasia de que essas pessoas todas com Aids são culpadas, que elas pegaram a doença por culpa. Acho que esta solidariedade é também uma questão política, é também uma questão ecológica e passa por uma série de questões que nós, hoje, temos que começar a discutir. Então, nós pedimos esse espaço para tentar, junto com os Vereadores, buscar políticas que possam trazer maior quantidade desses medicamentos ao Rio Grande do Sul; tentar obrigar o cumprimento das leis relativas aos bancos de sangue, tentar obrigar que o Estado faça campanhas preventivas, porque as pessoas ficam naquele ranço de se criar leis, leis e leis, e elas não são cumpridas. Acho que a gente tem que buscar alguns mecanismos que possam garantir o direito de todos. E esse direito de que falo é, acima de tudo, o direito à vida que nós, portadores ou não do vírus da Aids, sempre vamos ter. Obrigado pela palavra.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE : Antes de passarmos ao Período de Comunicações, queremos registrar e agradecer a presença do Gerson Winckler, que é o Presidente do GAPA – Grupo de Apoio à Prevenção da Aids.

Questão de Ordem com o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para um Requerimento ao representante do Grupo de Apoio aos Aidéticos, que acaba de se expressar, e para constar nos Anais, gostaria de ter uma informação: o número de aidéticos atualmente no Rio Grande do Sul. E gostaria de saber qual a quantidade necessária do AZT, ou qual a quantidade necessária para o tratamento de um aidético, levando em consideração o tratamento mensal, primeiro para que tenhamos os dados e possamos ajudar, não só a ti, como tantas pessoas na área médica que tentam combater a epidemia, mas também para levar sugestões ao próprio Governo do Estado e, via de conseqüência, através do Secretário da Saúde, ao Ministério.

O SR. GERSON WINCKLER: Respondendo à questão, hoje o Brasil tem em torno de 17 mil casos de Aids, são casos notificados, já há diagnóstico. Como o vírus fica por determinado período incubado, há pessoas que têm vírus, neste período de incubação, e não se sabe. Mas se calcula, pelo Ministério da Saúde, que o Brasil tenha de trezentos a quinhentos mil casos de infectados com o vírus. No Rio Grande do Sul as estatísticas estão, até novembro, relatando setecentos casos de doentes. As pessoas que estão infectadas, elas também utilizam o medicamento, até porque é profilático, para que a pessoa não manifeste a doença oportunista. Nunca se teve estudo de pessoas que estão infectadas com vírus. Não se faz esse perfil epidemiológico de quantas pessoas estão infectadas, hoje, no Rio Grande do Sul. Calcula-se entre trinta e setenta mil pessoas.

O SR. OMAR FERRI (Questão de Ordem): Gostaria de formular outro pedido de esclarecimento ao orador. Há questão de dez ou doze dias passados, o Sr. Jair Almeida Ferreira, médico-chefe desses serviços no Hospital de Clínicas, teria dito na Rádio Guaíba – quem me informou foi o radialista Flávio Alcaraz Gomes, eu não vou pedir confirmação da informação – que, de cada cem mulheres em Porto Alegre, treze poderiam estar contaminadas. Não sei que mulheres são essas. Eu só lhe perguntaria se é verdade que existe nesse sentido algum tipo de estatística neste Município.

O SR. GERSON WINCKLER: Certamente o Dr. Jair deve ter feito uma afirmação clara e precisa, até porque ele é responsável pelo Serviço de Epidemiologia no Estado. Nós não temos esse acompanhamento epidemiológico e não trabalhamos nessa área, até porque o GAPA é uma entidade que trabalha mais em nível da prevenção, da assistência e da política de saúde. Mas, certamente, a gente hoje sabe que a epidemia não é mais restrita a grupos de risco: homossexuais, drogados, prostitutas, hemofílicos. O vírus não tem uma preferência sexual. Eu respeito os dados que o Dr. Jair coloca e acho que realmente se tem uma estimativa muito grande de mulheres infectadas, hoje, no Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PDT, Ver. Ervino Besson.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Gerson Winckler, saúdo a sua presença, a qual é uma honra para nós e para a Câmara de Vereadores. Uma das minhas perguntas era no mesmo sentido daquela já feita pelo Ver. Dilamar Machado e que já foi respondida por Vossa Excelência. Talvez, hoje, o nosso Ministério da Saúde não encara a situação da Aids com a responsabilidade e com a preocupação que deveria. E sabemos, conforme a colocação do Gerson, a quantidade de pessoas que existem portadoras do vírus da Aids e não há medicamentos; há falta de medicamentos.

Então, vejam, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Gerson, o drama que vive essas pessoas, e falo com conhecimento de causa, pois além de participar da Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa, tenho colegas, vejo famílias que vivem esse drama. Além das famílias viverem o drama do medo de se aproximarem do doente, porque são portadores da doença, sabemos que ainda existe a resistência dos hospitais, que não atendem, não têm leitos, e porque é um tratamento caríssimo. Então, eles se recusam a atender esses pacientes, de uma forma ou de outra, portadores do vírus da Aids. E mais, sabemos que os profissionais da saúde, alguns médicos, inclusive, têm receio de tratar com essas pessoas, e enfermeiros, pessoas que trabalham com os doentes não estão sendo preparados para isso, ou até por falha dos hospitais, porque sabemos que os hospitais estão sucateados e não têm condições de atender esses pacientes.

No encontro que tivemos aqui, Ver. Mano José, com a viúva daquele cidadão que faleceu com Aids, ela esteve aqui com os dois filhos, e depois daquele debate eu falei, particularmente, com o médico e ele me disse que ela já estava contaminada, e a filha também; praticamente condenadas à morte, porque elas são portadoras do vírus da Aids. Ela pegou o vírus do marido, e já fizeram o exame numa das crianças e o resultado foi positivo, isto é, continha o vírus da Aids. E eu perguntei ao médico se essa senhora, logicamente, se ela tivesse relações com outros homens e não tivesse os cuidados necessários, ela transmitiria a outras pessoas. Isso aconteceu e está acontecendo, e quem não tem o acompanhamento, as pessoas que não são alertadas para que tenham cuidado para com essa doença, elas transmitem a outras.

Eu ia trazer à tribuna, mas não achei no gabinete, porque eu tenho uma pasta com “n” folhas e notícias de jornais para se ver a proliferação desta doença. E o que se faz para se precaver contra esta doença? É a pergunta que eu deixo aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Presidente do GAPA. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Motta.

O SR. JOÃO MOTTA: Companheiro Gerson Winckler, Presidente do GAPA do RS, Companheiro Airto Ferronato, presidindo a Sessão, demais Vereadores. A Aids é uma síndrome de infecções especificas e câncer que ocorre devido a um comprometimento ou dano do sistema imunológico do organismo e que pode causar a morte do indivíduo. Esse é um fragmento da carta enviada pelo GAPA à coordenação do Programa Anti-Aids. Em várias oportunidades já manifestei preocupação pela forma como é tratada a questão da saúde no Brasil. A imprensa, por sua vez, como bem falou o Vereador que me antecedeu, Ver. Ervino Besson, tem apresentado um quadro assustador da situação em que se encontra a maioria da população portadora das mais diversas doenças, desde a dengue até a lepra. O que mais chama a atenção, nesse verdadeiro caos que é a saúde pública no Brasil, é o profundo descaso do Governo e das elites do País, surdas e insensíveis a qualquer manifestação da sociedade civil que procure apontar soluções para esse estado de calamidade pública. No caso da Aids, somam-se, além do descaso, o cinismo e o preconceito. Sabemos que todos os organismos humanos estão expostos a infecção do HIV, e que até o momento a ciência não dispõe de nenhum recurso capaz de efetuar a cura do corpo humano infectado. Entretanto, em alguns estágios, o HIV é suscetível a medicamentos que podem aumentar a expectativa de vida do paciente.

O AZT Retrovir é uma droga capaz de bloquear uma das enzimas necessárias para a reprodução do HIV. Portanto, a distribuição ampla do AZT, muito mais do que assegurar o direito do cidadão inscrito na Constituição Federal, diz respeito ao direito da pessoa humana de viver. É o direito à vida universal que está em jogo neste caso. Segundo o GAPA, existe um total acumulado de 720 casos notificados de Aids no RS, incluídas 204 pessoas vivas com este diagnóstico. Somam-se a este número, entre 36.450 e 72.900 portadores assintomáticos. Ainda, segundo o GAPA, cada vidro de AZT contém cem cápsulas de 100 mg, e as posologias correntemente prescritas variam entre 300 a 600 mg diários. Mesmo tendo conhecimento da situação em nosso Estado, o Ministério da Saúde destinou ao Rio Grande do Sul quatrocentos vidros de AZT, o que impossibilita a manutenção de um mês de atendimento para as pessoas que teriam esse direito.

Como se isso não bastasse, a Coordenação do Programa DST/Aids cinicamente convidou o GAPA, recentemente, para uma discussão sobre quais os critérios que norteariam a distribuição do Retrovir no Estado. Dito de outra forma, isso significa que propuseram aos companheiros do GAPA que participassem de uma seleção onde seriam escolhidos seres humanos com mais direito à vida. Pergunta-se que critérios podem ser sustentados moralmente e eticamente quando está em jogo a vida de muitas pessoas. Tal atitude do Governo Federal contraria o que diz a Constituição vigente, em seu art. 196, que afirma ser a saúde um direito de todos e um dever do Estado, e fere o art. 5º, que prevê os direitos e garantias fundamentais, quando afirma que esses direitos serão garantidos sem distinção de qualquer natureza. É preciso também denunciar, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que este País não tem qualquer política em relação à Aids que se desdobre num programa nacional de controle, prevenção, assistência na epidemia do HIV, e isto vem sendo afirmado por diversas organizações não-governamentais, pelo GAPA e pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids. Da mesma forma, sendo denunciado nesta Casa, junto com outros Vereadores, o tratamento que é dado aos portadores do HIV nos hospitais. Tenho casos, de conhecimento público, de morte por falta de atendimento e de reservas de leitos. As últimas informações veiculadas pela imprensa dão conta do crescimento dos casos de Aids nas vilas populares, o que exige maior mobilização da sociedade civil e de todas instituições representativas, a fim de pressionar o Governo Federal a ter uma postura mais efetiva na informação e prevenção da Aids. Caso contrário, para concluir, juntamente com o GAPA e demais entidades, fazendo nossas suas palavras, nós continuaremos afirmando que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde, é, pela sua omissão, o principal responsável pelas infecções do HIV e morte pela Aids. Gostaria de registrar, também, que está circulando no meio dos Srs. Vereadores a lista de contribuição espontânea com cunho financeiro para ajudar a luta dos companheiros do GAPA no Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Registramos e agradecemos a presença do GAPA na tarde de hoje e que fez uso da Tribuna Popular. Suspendemos os trabalhos por dois minutos.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h48min)

O SR. PRESIDENTE: Reabrimos os trabalhos da presente Sessão. Liderança com o PDS. A palavra com o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoalmente eu vou registrar minha inconformidade com o que está acontecendo com o salário dos municipários. Vou reunir minha Bancada e propor que o PDS não participe mais de nenhuma negociação com o Prefeito, porque não é crível que o Prefeito não possa receber as Lideranças da Câmara, que tenha que marcar um dia, amanhã, depois ou na semana que vem, porque aí o tempo vai passando, e estamos recebendo telefonemas dos municipários, e eles nos procuram na Câmara. Acho que o Prefeito está muito satisfeito com a falta de solução, e esta Casa votou um parecer, por vinte votos contra seis, dizendo da responsabilidade do Prefeito com o pagamento dos servidores, e isso está atingindo toda a classe dos municipários.

Agora, também, vou registrar minha inconformidade, visto que por duas vezes o PT se retirou do Plenário impedindo que se votasse a Questão de Ordem por mim formulada na Comissão de Justiça, para que dissesse se o Projeto de Lei que estabelece a composição de gastos com o pessoal pode ou não ser votado. Já pedi o art. 81, já tentei tudo o que era possível, está desde o dia 2 de janeiro nesta Casa o Projeto de Lei e não é votado. Com isso, o Prefeito fica respaldado, porque, no momento em que definirmos a composição dos gastos com o pessoal, ele não vai mais estabelecer limites de 75%. Então, pessoalmente, não quero mais conversa com o Prefeito, porque acho que é o fim do mundo o Prefeito não receber as Lideranças da Casa. Estou dizendo isso porque fui Prefeito e duvido que alguma Liderança diga que não foi recebida. Agora, as Lideranças conjuntas os receba.

Eu, Ver. João Dib, esperei dois meses para levar uma Comissão ao Prefeito e terminou o problema se resolvendo pelo tempo e não pela presença do Ver. João Dib com a Comissão lá no Paço Municipal. O tempo resolveu o problema, não o Prefeito!

O Prefeito, que tem tempo para viajar – e esta Casa o autoriza –, para tratar de problemas particulares – assim ele diz – e não tem tempo para receber as Lideranças. Então, pessoalmente, eu, Ver. João Antônio Dib, Vereador desta Cidade pela quinta vez, não quero falar com o Prefeito, mas vou reunir a minha Bancada e vamos tomar um posicionamento de Bancada, e se a minha Bancada decidir que nós devemos ir ao Prefeito com as outras Lideranças, vou pedir ao meu Vice-Líder de Bancada que faça isso por mim, porque eu não quero falar com o Sr. Olívio Dutra sobre problemas de pessoal, porque eu acho que ele está brincando, e quando esta Casa deu aumento aos seus servidores, eu acho que ele ficou mais contente, porque assim ele pode pressionar o Simpa, porque assim ele vai deixando passar o tempo e assim ele vai complicando. Mas eu não sirvo para joguete do Prefeito, portanto, não falo mais com o Prefeito sobre esse assunto. Continuo respeitando-o, gostando dele até, mas sobre esse assunto não quero mais falar com ele, porque ele está jogando, e jogar por jogar, nós vamos jogar de outra maneira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Liderança com o PMDB. Com a palavra o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, numa preliminar, gostaria de deixar registrado que entendo que a Casa deve pressionar e muito conversar com o Prefeito em relação aos reajustes dos municipários. Porque, se as lideranças desistirem de buscar insistentemente esse contato para mediar essa situação, quem perde é o funcionalismo público. Portanto, eu estarei e estou sempre à disposição, na medida em que for convidado para participar e para tentar buscar soluções, porque enquanto se disputam belezas, quem está perdendo, e muito, é o servidor público que, em última análise, é aquele que conduz as ações administrativas do Executivo Municipal.

Mas eu quero, neste momento, usar a tribuna para falar em termos de integração latino-americana, e entendo que os países do mundo inteiro deverão partir para a integração, e a América Latina, através do seu Mercosul, está caminhando a passos largos e até sofrendo algumas críticas em termos de tempo de integração total, ou seja, 1º de janeiro de 1995. E acredito que um fato importante, de extrema relevância para o Município, está ocorrendo, ou seja, está se buscando a sede do Mercosul. Temos certeza de que São Paulo e Buenos Aires, por serem os dois maiores pólos econômicos desse Mercado, não serão a sede. Então, avaliamos que poderá ser o Uruguai, que está pleiteando, através da sua capital, mas que, dada a posição geográfica, a distância entre Porto Alegre e São Paulo, e Porto Alegre e Buenos Aires, Porto Alegre deverá ser, até pelas próprias características de ser o Rio Grande do Sul o Estado que tem uma cultura, um sistema econômico e uma situação que muito está ligada também aos países do Prata, aos países da América Latina no Cone Sul. Porto Alegre tem tudo para ser a sede do Mercosul, e, sendo sede do Mercosul, nós temos certeza que Porto Alegre passará a ser, dentre as grandes estrelas do mundo econômico, social e político, porque dentre os pólos econômicos nós teríamos uma sede de um importantíssimo pólo que é o Sul da América Latina.

Para tanto, eu acredito que, além dos políticos e dos empresários deverem estar envolvidos nesses termos, o Executivo Municipal de Porto Alegre não poderá deixar de adotar ações concretas no sentido de ver-se oferecida a possibilidade para que Porto Alegre seja efetivamente essa sede. Em função disso, encaminhei, ontem, ao Sr. Prefeito Municipal, uma correspondência dizendo que o Executivo Municipal de Porto Alegre ofereça, via Itamaraty, via Governo Federal, um terreno em área privilegiada de Porto Alegre para que seja construída a sede do Mercosul. Seria um primeiro passo e talvez o primeiro passo em nível internacional do Cone Sul, concreto, no sentido de se buscar atingir este objetivo, uma vez que Porto Alegre, sediando o Mercosul, nós temos certeza de que o retorno social, cultural, político e econômico será enorme. Então, faço este clamor ao Sr. Prefeito Municipal, que dê a atenção necessária que aquela minha simples correspondência representa, ou seja, uma ação concreta no sentido de se buscar para Porto Alegre algo que vá representar um crescimento para Porto Alegre e, em especial, para o povo de Porto Alegre e para todo o povo do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com o PSB. Com a palavra o Ver. Omar Ferri.

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estão presentes o Líder do Partido dos Trabalhadores, presente também o Líder do PDS, Ver. João Dib, que há questão de alguns minutos manifestou-se sobre a tramitação ou a aprovação ou não da Lei que dispõe sobre a composição das despesas de pessoal do Município.

Quero chamar a atenção do PT, quero advertir o PT e seu Prefeito, acho que está havendo por parte do Executivo alguma resistência baseada num entendimento desviado da Lei. Considero que o Poder Executivo está carecendo de uma definida e justa, de uma hermenêutica apropriada para uma correta interpretação das leis. Depois, não venham se queixar a este Vereador que ele não colabora com os assuntos que dizem respeito ao Município. Desta vez vou ficar com minha linha de coerência, desde o primeiro parecer que dei na Comissão de Justiça e Redação, que versava sobre assunto de composição de despesa de pessoal, e mencionei a Lei nº 6.679/90 que, em seu § 2º do art. 4º assim se enunciava: a outra parcela de 31,64% restantes – estamos falando de direito à reposição salarial em benefício do funcionalismo público do Município de Porto Alegre – essa outra parcela dos 31,64%, diz a Lei, dependendo de avaliação da receita e despesa de pessoal, será paga em novembro próximo, em novembro de 1990. Mas não foi paga em novembro de 1990. A hipótese também era prevista, caso não houvesse pagamento por parte do Poder Executivo, e era prevista no § 3º do art. 4º, que assim dispõe: o saldo dos reajustes concedidos, se houver – se houver, partia de uma presunção que este saldo já havia sido pago no ano interior –, o saldo dos reajustes concedidos, se houver, será pago em janeiro de 1991, juntamente com a bimestralidade correspondente à inflação de novembro e dezembro do corrente ano. Portanto, esse § 3º da Lei nº 6.679/90 não condiciona o pagamento a resultados financeiro, econômicos e orçamentários. Tem que pagar, mesmo porque a Lei está determinando que o pagamento deva ser feito no mês de janeiro, e não há como, nem porquê, nem forma nenhuma de se discutir se este pagamento vai atingir os índices de limitação ou não. A Lei manda pagar. Se limitação deverá ser feita, a limitação deve ser feita com outros percentuais, com problemas de bimestralidade, mas não com amparo do direito estabelecido na Lei nº 6.679/90.

Por isso, eu chego à conclusão que o Prefeito, ou que o Executivo, além de errar em matéria de cumprimento desta Lei, também erra na sua concepção ou interpretação em razão do entendimento do que seja despesa com o pessoal. Vale-refeição, vale-transporte, fundo de aposentadoria, INPS, Montepio, de maneira nenhuma compõem as despesas com o pessoal, portanto erra, também aí, o Prefeito. Faço essa advertência por várias razões, Sr. Presidente, e já vou terminar; em primeiro lugar, tendo em vista as disposições do Decreto nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que define os crimes de responsabilidade de Prefeitos e Vereadores, e em segundo lugar, como decorrência dessa situação, juridicamente definida, da possibilidade de que ocorra nesta Casa um pedido de impeachment, não formulado por este Vereador, é evidente, mas proposto por outros Vereadores que já estão se adiantando nesse assunto. Tenho que ser justo, tenho que decidir com minha consciência, tenho que dar razão ao maior inimigo, se é que tenho, acho que não tenho mais nenhum, mas não posso fugir das disposições jurídicas legais.

Peço que o PT releve minhas palavras, peço inclusive perdão pelo meu pronunciamento, mas neste setor o PT não tem nenhuma razão jurídica, vai ser pego com as calças nas mãos. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Vieira da Cunha cede seu tempo ao Ver. Cyro Martini. Ver. Cyro Martini, V. Exª tem dez minutos.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para desincumbir-me de uma missão a mim delegada pelo Conselho Popular do Grêmio Partenon. Ontem à noite, na igreja Nossa Senhora das Graças, onde se realizam as reuniões desse colegiado, pediu-me sua Direção trazer para o conhecimento desta Casa, para registros nos Anais, fatos de extrema gravidade, de extrema relevância, fato inclusive que motivou carta aberta, lida ontem à noite na reunião, que terei a infeliz oportunidade de lê-la nesta ocasião. Digo infeliz em razão do seu conteúdo, da razão que a motivou, mas que tenho que fazer para conhecimento da Casa e dos porto-alegrenses. Este documento recebeu o apoio do Conselho Popular do Grande Partenon, como também apoiaram o documento o Movimento Negro do Rio Grande do Sul, a Federação das Mulheres do Rio Grande do Sul, o Movimento de Justiça e Direitos Humanos, CUT/RS, OAB/RS e FRACAB Sul-rio-grandense. A carta aberta registra o que segue: (Lê)

“Mais uma vez o Movimento Negro do Rio Grande do Sul e entidades abaixo relacionadas vêm a público denunciar um ato de racismo. Com certeza, muitos são os casos que não são denunciados, embora devessem ser sempre tornados públicos, para que só assim tenhamos os nossos direitos respeitados.

A companheira Sandra Silveira, aluna do curso de Sociologia – PUC/RS –, durante a aula de Seminário de Sociologia, ministrada pelo professor Roque Dal Ross, foi quadruplamente agredida pelo aluno Eduardo Marotta, quando, então, por não ter mais argumentos para rebater no campo das idéias, buscou ofender sua integridade sexual, racial, moral e física, ao usar as expressões ‘não vou discutir contigo porque tu, além de mulher, negra, és puta’ e ‘se não calares a boca, vou encher a tua cara de porrada’.

Silenciar diante de tal descalabro é ser conivente com toda série de preconceitos, discriminação e abusos variados de que a comunidade negra é diariamente vítima. Urge dar um basta nestes fatos vistos como costumeiros e tratados como questão pessoal. Em nome daqueles que construíram este País, encharcando com seu sangue o solo pátrio, e que, se passado um século da sua ‘libertação’, ainda não conseguiram atingir o foro de cidadão, pois as relações continuam em muitos casos como se fossem o dono e a ‘coisa possuída’.

As entidades que apóiam este documento, juntamente com o Movimento Negro do RS, pelo exposto exigem: a punição ao responsável, com a pena de expulsão da Universidade, e condenação penal por crime de difamação e racismo; a manifestação pública da Faculdade quanto ao acontecido; o desagrado público à companheira quadruplamente ofendida.

Porto Alegre, 18 de junho de 1991.

Apóiam este documento: Movimento Negro do RS, Federação das Mulheres/RS, Movimento Justiça e Direitos Humanos, CUT/RS, OAB/RS, FRACAB/RS.”

Como os senhores vêem, há oportunidade de verificar, de constatar, através da leitura desta carta, que nós estamos diante de um fato deveras lamentável e que não condiz com o ambiente do qual partiram essas ofensas, essas lesões praticadas contra a integridade humana da pessoa Sandra Silveira, inegavelmente graves e que merecem o nosso repúdio. A Constituição Nacional, entre os seus dispositivos, assinala com muita clareza, como muito bem sabe o Ver. Adroaldo, que aqui tem se colocado sempre contra manifestações como esta e que merece, portanto, o nosso registro e a nossa lembrança como batalhador contra o preconceito racial, assim como outros. A Constituição caracteriza bem essa vontade nacional contra qualquer ato que atinja a condição humana da pessoa, independentemente da sua cor. Mas, se a Constituição é contundente contra o racismo, contra o preconceito, contra qualquer forma de discriminação, já o legislador, do seu âmbito, na legislação comum, já não o foi assim. Na Lei Afonso Arinos, que tratou da matéria, nós pouco podemos colher como uma Lei que combatesse firmemente contra o racismo, contra o preconceito. Era uma Lei que tinha previsão com relação a alguns casos, mas não na sua plenitude, não em toda a sua abrangência. Eu, quando tive a oportunidade de lê-la, ela me decepcionou, porque eu entendi que a Lei Afonso Arinos, com toda a força que tinha, fosse um documento legal forte contra o preconceito.

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou acompanhando atentamente o seu pronunciamento, gostaria de dizer que esta estudante, a Sandra, deu uma entrevista coletiva, há pouco, na sala da Comissão de Direitos Humanos de Porto Alegre e formulou o seguinte encaminhamento, e quer anunciar, inclusive, a esta Câmara de Vereadores, e nós estávamos lá propondo isso: registro da ocorrência numa escola de nível superior e na Delegacia da Mulher; o encaminhamento, através das promotorias criminais, de ação judicial contra a pessoa denunciada; e pede um posicionamento público – porque isso até agora não ocorreu, e esse fato é de quarta-feira da semana passada – da coordenação do curso do professor e da direção do curso de Ciências Sociais de uma escola superior. Para V. Exª ver o nível do episódio e como não é simples de tratar essa relação, na medida em que na sociedade entendemos que isso estaria superado, estariam vencidas determinadas situações econômicas, de relação, mas essas pessoas têm um nível superior, uma situação econômica resolvida, e assim mesmo tem latente ou explícito o racismo em si. Gostaria de parabenizá-lo pela denúncia pública, da tribuna da Câmara, deste episódio, e ao mesmo tempo me solidarizar com as ações da Sandra, no sentido de que possamos pelo menos fazer a crítica pública desses episódios lamentáveis na nossa sociedade.

O SR. CYRO MARTINI: Agradeço o aparte e quero transferir ao Conselho do Partenon os parabéns que V. Exª manifestou. Mas continuo com o meu propósito de querer chamar a atenção para o fato de que a lei não traduz perfeitamente o desejo da nação nacional de condenar o preconceito, porque se a Lei Afonso Arinos fosse fraca, a atual lei que trata da matéria, Lei nº 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceitos, pouco tem de alteração. E só impedir em barbeiro, bar, etc. Não é só lá que tem racismo. Acontece em outros lugares de modo mais amplo, assim como a Lei que pensava talvez fosse tratar de casos como esse, de modo mais explícito, não fez com a que de nº 8.881, de 21-09-90, que trata desses crimes de discriminação e preconceito racial.

Fica, portanto, nosso registro e apelo para que as autoridades providenciem contra o preconceito. Não há mais, hoje, como se aceitar isso, considerando que a grande minoria da população brasileira é uma massa miscigenada, onde o cruzamento é a tônica maior. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Ervino Besson, por dez minutos, por cessão de tempo do Ver. Nereu D’Ávila.

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus caros amigos e amigas jornalistas, Srs. funcionários, peço a atenção especial para a carta que vou ler; atenção especial dos Vereadores Dilamar Machado, Nereu, Cunha, Elói, Cyro, todos de minha Bancada. Essa carta eu recebi do intérprete do Senado Federal, Jean François, que diz: (Lê)

“Prezado Senhor:

É com alegria que leio na edição nº 40 de ‘Nova Escola’ a notícia do novo dispositivo da Lei Orgânica desse Município, impedindo a reprovação de alunos de 1ª e 2ª série. Mas é com espanto que vejo reproduzidas considerações da Srª Esther Grossi, que revelam total desconhecimento das práticas em vigor em muitíssimos países de forte tradição educacional, desde os anos 60. A título de exemplo, a França começará aplicar, em setembro de 1991, um esquema no qual o aluno só pode ser reprovado uma vez nos cinco anos de permanência no 1º Grau, reprovação esta que não pode ser decretada no fim da 1ª série.

Permito-me remeter, em anexo, fotocópias de um artigo por mim traduzido quando exercia função no INEP. Redigido especialmente para a UNESCO por um inspetor suíço, parece-me uma descrição sucinta e atualizada das práticas e dificuldades vividas nos países mais modernos e conscientes, do ponto de vista educacional. Tem, sobretudo, o mérito de superar angústias muito profundamente arraigadas, motivo pelo qual gostaria de vê-lo fartamente divulgado, o que talvez não seja necessário em Porto Alegre, uma vez que sua vitória reflete o domínio da questão educacional pela comunidade. Repare que, se bem seja livre a reprodução de qualquer publicação da UNESCO, desde que citada a fonte, os direitos autorais desta versão brasileira pertencem ao INEP.

Apresento-lhe, Senhor Vereador, com minhas felicitações, meus protestos de estima e consideração.

PS: Esta iniciativa visa, antes de tudo, confortar a V. Sª nossas felizes convicções e mostrar o quanto está certo, dentro dos critérios adotados pela UNESCO, ficando claro que qualquer divulgação do texto em anexo poderá ser feita sem menção do meu nome. O importante é o aluno – pobre ou não – não ficar sem defesa, objeto de plenos megalomaníacos, de educadores despreparados.

Jean François Cleaver

C.P. 13/2009

70257 – Brasília – DF”

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, tem mais, recebi outras cartas. Vejam que até o Sr. Roberto Marinho, a Rede Globo, está aqui, deixo o material com a Presidência para qualquer um dos Senhores. Vejam: “Brizola propõe o 1º Grau sem os alunos serem reprovados”. Eu vou ler mais um trecho, de uma correspondência recebida: (Lê.)

“Apesar das críticas injustas e elitistas, a causa ganhou projeção nacional e virou manchete do jornal do Dr. Roberto Marinho. A sensibilidade de Brizola mostrou que tinha razão. Só os orgulhosos, aqueles que se distanciam dos mais humildes podem pretender que as crianças de nossas vilas miseráveis sejam humilhadas pelo simples fato de serem pobres. Mais uma vez meus cumprimentos pela brilhante idéia e pelo inteligente projeto, sobretudo pela compreensão que tens dos problemas da gente mais sofrida da nossa cidade.”

Esta é a carta recebida de Brasília, foi escrita de próprio punho por este cidadão. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, V. Ex^as sabem que este Vereador foi alvo de muita pancadaria por alguns setores de nossa imprensa, pancadarias fortíssimas, e quero deixar nos Anais da Casa e dividir esta vitória com esta Casa e com os Srs. Vereadores que votaram favoravelmente a este projeto, especial a minha Bancada, e o meu reconhecimento especial aos Vereadores Clóvis Brum e Artur Zanella, porque me deram apoio e força. A vitória não foi só minha, mas desta Casa, porque esta proposição foi colocada na Lei Orgânica por uma idéia minha, mas com o apoio dos Vereadores.

Concedo o aparte a V. Exª, Ver. José Valdir, mas desde que V. Exª seja hoje favorável a esta idéia, porque está dando repercussão nacional, e tenho certeza que V. Exª, como professor preocupado, V. Exª tem que ter uma idéia diferenciada.

O Sr. José Valdir: Se V. Exª já quer me dar o aparte para ouvir o que quer ouvir, então desisto do aparte, porque quero o aparte para dizer o que penso. Quero dizer que nunca fiz coro a esta discussão rebaixada que foi colocada e nunca disse que a proposta de V. Exª não merecia respeito, tanto que me permiti discordar e discuti em alto nível. Continuo mantendo a minha posição, mas essa é uma questão de opinião, eu tenho uma opinião diversa. Agora, porque respeitei a opinião de V. Exª é que procurei fazer a discussão em alto nível e nunca fiz coro a determinadas discussões rebaixadas que foram veiculadas por alguns jornais na época. É só para fazer este esclarecimento. Inclusive, estão aí os Anais da Câmara e da Lei Orgânica para serem consultados e comprovar o que eu disse. Sempre tive em mais alta conta a proposta de V. Exª e procurei tratá-la dessa forma nas discussões, nunca a rebaixando como alguns fizeram. Muito obrigado.

O SR. ERVINO BESSON: Vereador, eu não disse que V. Exª fez coro, mas que V. Exª já está mudando de opinião, está. Porque nós votamos essa Proposição três ou quatro vezes para ela poder ser discutida e, finalmente, para na hora “H” ser colocada na Lei Orgânica.

O Sr. Dilamar Machado: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ervino, nós aprovamos na Lei Orgânica tanta coisa bonita, inclusive esse Processo que hoje está sendo aplicado e ampliado pelo Governo do Brizola, no Rio de Janeiro, uma matéria de proteção a essa infância desvalida e pobre do nosso País. O Projeto é seu e nós aprovamos com muito orgulho. Agora, V. Exª tem notícia, no correr de 1990 e já agora, em 1991, se esse dispositivo está sendo aplicado com relação a outro que nós aprovamos, inclusive em acordo com o Partido dos Trabalhadores, de reincluir com os CIEMs? Isso eu sei que não está sendo cumprido e ainda está sendo torpedeado, sistematicamente, pela Secretária de Educação do Município. Por isso eu pergunto a V. Exª: o Projeto é bonito, a Lei é sensacional, o artigo da Lei Orgânica é forte, mas está sendo cumprido?

O SR. ERVINO BESSON: Eu creio que não. Pelas informações extra-oficiais que obtive, não! E, Ver. José Valdir, essa Lei foi aprovada com o voto do PT, dois votos da Bancada do PT. E essa Lei está tendo uma repercussão nacional e deve ser fiscalizada e cumprida, porque foi aprovada por esta Casa. Para encerrar, deixo a matéria com a Presidência da Casa. Se algum dos Srs. Vereadores se interessar, está à disposição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. José Valdir.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós vamos ter bastante tempo para debater nossas diferenças em matéria de educação. Assim, vou me limitar a responder as colocações feitas pelo Ver. João Dib, e também em parte pelo Ver. Omar Ferri. Estou chegando à conclusão que o Ver. João Dib não quer se eleger Prefeito, ou melhor, já está chegando à conclusão que não vai se eleger. Dois fatos me levam a esta crença. Primeiro, o Ver. João Dib continua com aquela técnica de adotar determinados dispositivos que tornam inviável a Administração da Prefeitura. Então, isso prova que ele não vai querer ser Prefeito, porque se adotar a própria concepção de gasto de pessoal, a administração da Prefeitura é completamente inviável.

O Ver. João Dib, aliás, o homem do retrocesso, quer o retrocesso, como no caso do IPTU. Ele quer revogar até dispositivos de lei maior, ele que é um legalista, como a progressividade. E o Ver. João Dib sabe muito bem que a concepção de gasto de pessoal dele é completamente inviável, porque ele sabe que atualmente é impossível as Autarquias equilibrarem receita e despesa, a não ser que se faça aquilo que nenhum Vereador quer fazer nesta Casa: transformar determinadas taxas, como a taxa do lixo, em taxas reais. A outra alternativa é fechar determinadas Autarquias, mas o quadro de pessoal provavelmente vai ter que ser absorvido pela Administração Centralizada. A não ser que se acredite que aquele montante que mensalmente é repassado para determinadas Autarquias, para pagar pessoal, porque são deficitárias, é o espírito santo que paga, e não a população de Porto Alegre.

Então, o Ver. João Dib, que é muito hábil em utilizar-se das questões legais, na verdade sabe que vai inviabilizar a Administração, ele que é candidato. Mas não está mais preocupado com isso, porque de antemão sabe que não vai ser eleito Prefeito. E, depois, querer abolir a progressividade de determinados impostos, que, finalmente, depois de muita luta na Constituinte e aqui nesta Casa conquistou-se é um retrocesso inaceitável e indefensável perante a população de Porto Alegre.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte?

O SR. JOSÉ VALDIR: Vereador, se houver tempo eu lhe darei o aparte, porque tenho muita coisa ainda para ser dita ...

O Sr. João Dib: V. Exª ficou brabo porque o Ver. Ervino Besson não lhe deu o aparte ...

O SR. JOSÉ VALDIR: Não fiquei brabo, tanto que o aparteei, mas, Vereador, eu trato o Ver. João Antônio Dib como João Antônio Dib e o Ver. Ervino Besson como Ervino Besson. Tem suas diferenças. Quero dizer que o Ver. João Antônio Dib sabe muito bem que muitas das coisas que se reclamavam não se podem mais reclamar: que a Cidade está às escuras, que está faltando não sei que obra. Não reclamam mais, e o Ver. João Antônio Dib sabe o porquê. Porque se ele for com esse discurso da suposta incompetência do Prefeito Olívio Dutra, por exemplo, na Grande Santa Rosa ou em outras vilas da Cidade, a população vai mostrar que lá estão sendo feitas obras que há mais de vinte anos estavam para serem feitas. O próprio Ver. João Dib sabe, também, que se for para dentro da própria categoria dos municipários, não vai encontrar eco em grande parte da categoria, pois eu quero saber como é que o Ver. João Dib vai falar em arrocho salarial no meio dos professores que, no Município, ganham cinco vezes mais do que no Estado, mesmo com aumento de 191% , dado pelo Governador.

Então, o Ver. João Dib sabe que este discurso eleitoreiro pode pegar aqui na Câmara em alguns espaços muito restritos, mas não vai pegar lá, porque na verdade o que o Ver. João Dib deveria criticar era a inconseqüência desta diretoria do Sindicato, que fala em ilegalidade, que ameaça entrar na Justiça e não entra. Por que será? Se ele tem tanta certeza que a ação do Prefeito é ilegal, por que não entra na Justiça? Já está brincando com esta ameaça há muito tempo.

Aliás, Ver. João Dib, é a mesma brincadeira que se faz aqui na Câmara com o tal de impeachment. Eu, não em nome da Bancada, mas em meu nome, faço um desafio a esta Casa: que aqueles que estão com esta brincadeira, que parem de falar e votem o impeachment, se acham que tem legitimidade para cassar um Prefeito eleito pelo voto popular e que tem hoje uma das melhores políticas salariais deste País. Então, Ver. Dilamar Machado, eu tenho certeza que V. Exª sabe que não se brinca de impeachment desta forma, como alguns Vereadores inconseqüentes desta Casa, que a todo o momento utilizam-se deste expediente. Vamos parar de fazer este tipo de ameaça nesta Casa.

Quero colocar, também, que muitas vezes se utiliza mal a informação ou se joga com a desinformação. Há muito tempo eu estava querendo responder ao Ver. Wilson Santos, mas não tive oportunidade. Desconfiei que o Vereador não estava com a razão quando li aquela matéria cujo título dizia uma coisa que na abordagem da matéria não ficava muito claro. Depois, tive a confirmação quando passei toda a manhã de sexta-feira, se não me engano, pedindo para o Vereador cópia da tal notificação que ele encaminhou ao Juiz, de onde os jornais tiraram a informação, naquela sexta-feira, que o Prefeito tinha quinze dias para cumprir a lei. Desconfiei, mas não sou jurista, até estou querendo fazer vestibular e entrar na faculdade de novo para estudar Direito, porque há interpretações muito equivocadas. Fui me informar e descobri que aquele documento representa pouco menos do que eu chegar numa delegacia, registrar uma determinada acusação contra uma pessoa, pegar a cópia daquela acusação e depois sair dizendo que está provada a acusação que fiz e que o fulano está condenado. Foi mais ou menos o que o Ver. Wilson Santos fez, agiu de má-fé, e esse seu ato de má-fé desinformou aos municipários, à população de Porto Alegre e à imprensa, a qual também foi vítima do Ver. Wilson Santos.

Além disso, S. Exª está se caracterizando por ser um Gérson, não aquele que sabe conduzir a bola, que joga de acordo com as regras democráticas, mas o Gérson da propaganda, aquele que quer tirar vantagem de tudo. Enquanto as Lideranças desta Casa tentavam, em conjunto, mediar alguma solução, o Ver. Wilson Santos corria por fora para tentar tirar proveito próprio, e aí sim, fazer eleitoreirismo e politicagem. Então, esse tipo de coisa – muito mais do que usar ou não gravata – vai contra o decoro parlamentar. Como a imprensa, a partir desses fatos, vai confiar em determinado releasing de Vereador, quando Vereadores, de forma capciosa, dão informações completamente estapafúrdias?

Quero responder, também, ao Ver. Omar Ferri, que a Bancada do PT nunca esteve na condição de pedinte, porque ele usou a expressão “depois vem me pedir”. Nós nunca estivemos na condição de pedinte, nós sempre discutimos politicamente, e como nós consideramos o Ver. Omar Ferri no campo da esquerda, evidentemente que sempre privilegiamos a busca do diálogo, do entendimento, da discussão com ele. Peço o tempo seguinte do PT.

O SR. PRESIDENTE: Vereador, V. Exª tem mais dez minutos do Ver. José Alvarenga, por transposição de tempo com o Ver. Edi Morelli.

O SR. JOSÉ VALDIR: E, depois, também, para encerrar, dizer com todo o respeito ao Ver. Omar Ferri, a quem nós temos a maior compreensão e respeito por suas posições, que o Ver. Omar Ferri, por causa de nós, nunca precisou ser incoerente. Ele sempre votou com a sua consciência, sempre votou de forma coerente, com aquilo que ele realmente pensa, e nós nunca precisamos fazer pressão para que ele não agisse desta forma. Agora, algumas vezes, nós vamos discutir politicamente, como discutimos com outras Lideranças, porque, afinal de contas, esta é uma Casa de discussão política e de negociação. Dou o aparte se for rápido, Vereador, porque tenho um outro assunto que, aliás, era o que ia tratar aqui, e por culpa de V. Exª é que estou nesse outro assunto, que estou encerrando agora.

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. José Valdir, eu sou extremamente simples, sou legalista mesmo, sou tão legalista que o art. 70 da Lei Orgânica diz que “os Vereadores têm livre acesso aos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município, mesmo sem aviso prévio”. Mas este Prefeito que aí está, nem com aviso prévio, nem com mil pedidos dá. Agora, quanto à incoerência, eu também sei ler a Constituição, e a progressividade diz: a constituição só se fará por interesse social, nunca por aumento de valor venal. É a Constituição que V. Exª tão brilhantemente defende, e umas obrinhas lá na Nova Gleba foram feitas na Administração João Dib.

O SR. JOSÉ VALDIR: Ver. João Dib, nós defendemos a progressividade por uma questão de justiça social. Para nós é simplesmente isto: uma questão de justiça social!

O Sr. Vicente Dutra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É só para dizer a V. Exª que o Ver. João Dib está corretíssimo. A progressividade é prevista na Constituição, ela tem que estar ligada ao Plano Diretor, e não na forma como está colocada aqui.

Mas o que quero, realmente, neste aparte, é sugerir que V. Exª apóie o meu Projeto de Lei que fixa aquele percentual de um por cento, aquele percentual de um por cento vai ao encontro do desejo da Administração, que quando assumiu disse que a Prefeitura estava lotada de funcionários, vai também ao encontro do desejo dos funcionários que, já por escrito, manifestaram o seu apoio ao Projeto. Então, é contra quem? É a favor da Cidade, é pela moralização, pela eficiência do serviço e a favor do Executivo. Então, só pode ter o apoio de V. Exª, e com isso nós não teríamos mais problema de passarmos dos 65%, que fatalmente vai diminuir e valorizar mais o funcionário. Conto com o apoio entusiástico de V. Exª no meu Projeto de Lei.

O SR. JOSÉ VALDIR: Vereador, numa lógica aristotélica formal, o raciocínio de V. Exª estaria correto. Só que não é assim. A lógica não é esta. A lógica é que V. Exª quer acabar com a intervenção do Estado nos setores essenciais, e eu quero que amplie. Então, é outra discussão. Esta lógica formal é uma armadilha que não serve, aqui, no caso.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o assunto que pretendia falar hoje é sobre violência. Aliás, é uma tarde que estamos abordando este assunto. A nossa sociedade está cada vez mais violenta em todos os setores e em todos os sentidos. Mas existe um tipo de violência, violência específica, eu diria, que é muito séria; violência contra criança, violência contra o idoso, violência contra o negro, contra as mulheres e a violência contra os homossexuais, que vou falar aqui, hoje.

Eu recebi, Srs. Vereadores, do Grupo Gay da Bahia, um dossiê que traz em torno de setenta casos de assassinatos de homossexuais no Estado do Rio Grande do Sul e a maioria deles em Porto Alegre. Está aqui o dossiê. E nestes assassinatos, quase sempre, ou o processo não andou, ou o assassino foi absolvido, porque se alegou a defesa da honra. São quase setenta casos de assassinatos de homossexuais. Nós não queremos, aqui nesse pronunciamento, discutir a natureza do homossexualismo, se é vício, se é doença ou coisa do gênero; o que nós queremos fazer é a defesa de uma sociedade democrática e da liberdade das pessoas. Nós defendemos intransigentemente a liberdade dos homossexuais, como defendemos a liberdade de cada pessoa optar livremente por sua religião, optar livremente pelo seu partido político e também optar livremente quanto a orientação sexual, quanto a sua sexualidade. É esse o ponto que nós estamos querendo colocar nesta tribuna.

A nossa defesa é na verdade a defesa de que o Estado – e os liberais eu tenho certeza que vão me ajudar – não pode interferir na formação religiosa, na orientação política ou na orientação sexual de nenhum cidadão. Nos parece que essa é a questão central, e aqui, mais do que isto, se trata da defesa da vida, porque são quase setenta casos de assassinatos de homossexuais, dos quais não se sabe até hoje qual o andamento dos processos. Em alguns casos se sabe que o assassino foi julgado e absolvido por defesa da honra. Por isso estamos solicitando ao Presidente da Casa, Ver. Antonio Hohlfeldt, que nos acompanhe, com a sua autoridade de Presidente, numa solicitação ao Secretário de Segurança para que nos responda algumas questões. A primeira é qual o estágio das investigações e do possível processo jurídico arrolados em cada um dos casos do dossiê anexo, que estamos encaminhando; segundo, quantos desses crimes foram elucidados pelo órgão competente; terceiro, em quantos desses casos os culpados pela violência foram punidos e quais os seus nomes. Essas questões, aliás, são questões as mesmas que o Grupo Gay da Bahia nos formulou, para que encaminhássemos ao Governo do Estado. Nós achamos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que desta maneira nós estamos auxiliando a sociedade como um todo no combate à violência, que se torna a cada dia um fenômeno mais preocupante. E, em especial, queremos pôr a nu este tipo de violência que se escuda no preconceito e na hipocrisia de uma sociedade machista que é a nossa. Muito obrigado.

O Sr. Antônio Losada: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós queremos registrar que hoje faz 314 dias que os colonos estão presos de uma forma irregular e injusta. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Com a palavra o Ver. Edi Morelli.

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu não ia usar a palavra porque estou inscrito em Comunicações e cedi o meu espaço ao Ver. Leão de Medeiros. Mas algumas colocações que o Ver. José Valdir fez, aqui desta tribuna, faz com que eu a use. Primeiro, o Ver. José Valdir falou em segurança e cita como exemplos homicídios que não tiveram o desfecho que deveriam ter: a prisão dos homicidas. Aqui nesta Casa há advogados e há dois delegados de polícia: Ver. Cyro Martini e Leão de Medeiros, que poderiam falar melhor desse assunto do que eu. Mas o problema de prisão ou não prisão, vai para a cadeia ou não, é problema da Justiça. O problema da violência é com a polícia. A polícia detém o elemento. Quem prende o elemento é a justiça, não é a polícia. A polícia não efetua a prisão, efetua a detenção. E o processo é encaminhado para a justiça, e é ela quem resolve e determina se o elemento vai preso ou não. Essa é uma questão. A outra é a do “reclama” ou “não reclama”. A Cidade está ficando limpa, maravilhosa, nas avenidas principais estão sendo feitas capinas, pinturas nos meios-fios, mas as vilas, a periferia, estão sendo jogadas às moscas.

Agora mesmo, à tarde, eu recebi moradores da Cavalhada que dizem que o cartão postal é os bueiros entupidos com esgoto correndo a céu aberto e o lixo proliferando dentro da Cavalhada. A esquina da Lopo Gonçalves com a João Pessoa já não tem conta de quantas vezes eu pedi providências à SMT para que coloque uma placa indicativa de que é mão única a Lopo Gonçalves. Táxis estão entrando na contramão, porque não existe sinalização. Quem demanda na João Pessoa, no sentido Centro-Bairro, desce a Lopo Gonçalves e não tem sinalização nenhuma de que ela é mão única. O Parque Lavoura, meu caro Adaucto, já completou um ano. Já gastei papel e tinta de máquina em dezenas e dezenas de Pedidos de Providências para que seja patrolado, e é meia dúzia de ruas curtinhas, e não adianta, Ver. José Valdir, reclamar, porque, repito, são dezenas de Pedidos de Providências, e providência nenhuma é tomada. Então, não adianta reclamar. Reclamar para quê? Já não vou dizer o Prefeito, mas, de repente, até o Prefeito tem culpa, porque se os seus subordinados são incapazes, ele é o responsável por essa incapacidade. Agora, fica difícil, Ver. José Valdir, reclamar, se nenhuma providência é tomada pela Administração Popular. O Adaucto está doente, e eu estou agravando ainda mais o problema dele de tanto reclamar, mas o que vou fazer? Então, por isso, Ver. José Valdir, é que não adianta reclamar, reclamar para quê? Só perda de tempo! Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Edi Morelli, que cede seu tempo ao Ver. Leão de Medeiros.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente eu quero agradecer a cedência do tempo ao Ver. Edi Morelli. Sou daqueles que acreditam num trabalho político sério, um trabalho parlamentar correto, seja de oposição, ou situação. E, como homem de oposição, acho que não se deva fazer oposição por oposição, mas sim, quando as coisas estão mal, e louvando quando as medidas administrativas e do Governo são adequadas e justas. É o caso, Sr. Presidente, do Governador do Estado que, recentemente, sensível aos problemas da segurança como um todo, mas em especial ao que se refere às dificuldades tradicionais e históricas da Polícia Civil, resolveu, cumprindo uma promessa de campanha, conceder a autonomia à Polícia Civil para que ela, livre dos grilhões da Secretaria de Segurança Pública, pudesse proporcionar à comunidade, que paga, um pouco mais de bons serviços a essa mesma sociedade.

Com efeito, no fim-de-semana anterior, o Sr. Governador deu condições aos Chefes de Polícia – cargo que no passado também exerci e sei das dificuldades que sobre os seus ombros são descarregadas –, resolveu dar status de Secretaria de Estado, pelas competências e atribuições a ele delegadas, Chefe de Polícia, com o espírito profissional que um Delegado de Polícia vem ocupando. Entre outras atribuições, a partir de agora o Sr. Chefe de Polícia, ombreado em atribuições e competências, o Comandante-Geral da Brigada Militar pode propor diretamente ao Sr. Governador, anteprojetos de lei para extinção e criação de cargos, FGs e CCs; pode adquirir, através dos processos de licitação, equipamentos de processamento eletrônico, de veículos automotores, de veículos, peças e acessórios, armamentos e munições; pode diretamente contratar serviços técnicos, científicos, administrativos e de planejamento com terceiros, de interesse da Polícia Civil; pode concentrar o sistema de promoções nas suas mãos; pode autorizar e realizar cursos de aperfeiçoamento na Academia de Polícia Civil; pode acelerar o processo disciplinar no âmbito da Polícia Civil, de que tanto a comunidade se queixa, especialmente nas penas demissórias, despachando diretamente com o Sr. Governador do Estado, sem interpostas pessoas, sem interferência de qualquer órgão entre eles; pode, e vai fazer, uma velha aspiração da Polícia Civil, que é o sistema de promoções. Significa dizer que, a partir de agora, S. Exª o Sr. Chefe de Polícia pode – e vai fazer, porque é seu desejo – uma lei justa que dê incentivo e estímulo aos bons policiais, esquecendo, uma vez por todas, daquelas promoções feitas por interesses político-partidários em detrimento da eficácia e do bom policial.

Parabenizo-me com S. Exª o Sr. Governador do Estado por essa liberdade que está dando à Policia Civil para dar melhor condição de trabalho àquela Instituição. Com isso, por ter sido Chefe de Polícia, antevejo que se cumprirá em breve a extinção da Secretaria de Segurança, por deixar de ter razão de ser. Só para quem não sabe, na área do planejamento na Polícia Civil, temos uma divisão de planejamento; na Secretaria a mesma coisa. São redundâncias de meios e de órgãos, e o mesmo se refere na área de telecomunicações; o mesmo se refere na área de assessoramento jurídico. Com isto estará ganhando, sem dúvida, a segurança pública do Estado, para que, dando melhores condições, uma melhor redistribuição do pouco pessoal que existe, este tipo de destaque não mais ocorra, que a Delegacia de Divisão para Menores possa coibir o que existe de um verdadeiro descalabro na nossa Cidade, a existência identificada de 104 gangues urbanas em Porto Alegre cometendo os mais diversos tipos de delito sob a impunidade da Lei que protege o menor. E pasmem os Senhores: a Divisão para o Menor, para investigar esses 104 pequenos delinqüentes, possui apenas três servidores; a Delegacia de Roubos, que na minha gestão, não faz muito tempo, Ver. Luiz Machado, possuía 45 servidores para investigar, está reduzida a quinze servidores; palavras do atual Delegado. É impossível combater a violência que campeia nas grandes Cidades. Com este decreto de alforria da Polícia Civil, em que não ficará tutelado S. Exª o Sr. Chefe de Polícia aos interesses políticos da Pasta, teremos, sem dúvida, uma polícia mais eficiente. É isto que desejamos para a nossa Cidade, é isto que desejamos para o nosso Estado. O Senhor Chefe de Polícia, a partir de agora, terá todas as condições, como técnico da área, como responsável pela Polícia Civil, de dar um melhor equilíbrio às dificuldades que ele mesmo tem.

Mas o Sr. Governador deve cumprir, também, os outros compromissos de campanha, de uma remuneração digna a todos os servidores. É bom lembrar que a Polícia Civil está cumprindo a trégua dos cem dias, mas não podemos esquecer jamais que um investigador de polícia recebe, tem a sua remuneração mensal aquém dos guardas municipais, que a Administração do Município sequer os aproveita adequadamente. Um investigador de polícia, um brigadiano, um soldado da Brigada ganha muito menos que os 80 mil cruzeiros que um guarda municipal percebe, e muito menos, Ver. Elói Guimarães, que um motorista de táxi passou a perceber. Guardas municipais totalmente desacreditados pela Administração Municipal, são cem guardas municipais no exercício; oitocentos até recentemente, duzentos que encerraram seu curso, recentemente, na Academia de Polícia, trezentos guardas municipais. Se somados aos duzentos que concluíram seu curso na semana passada, são mais guardas municipais a proteger parques, jardins, prédios públicos, escolas municipais do que a antiga guarda civil que o Rio Grande do Sul possuía em 1963 e em 1964, que tão bom serviço prestou à população. Guarda municipal que está relegado a um desprezo total, um desprezo tão vexaminoso, que trago ao conhecimento desta Casa, e a Administração Municipal acaba de contratar vigilância particular quando têm mais de mil guardas municipais para prestar serviços no Hospital de Pronto Socorro. São dez vigilantes particulares com contrato feito com uma empresa particular chamada Servisisul, e pagam com o dinheiro do povo de Porto Alegre, tendo mil guardas municipais para esta atividade, à quantia de Cr$ 2.311.705,00, o que representa para esses dez guardas de vigilância particular, 28 a 30 vigilantes da guarda municipal. A Administração está usando o dinheiro do povo para empregar empresas públicas, quando tem responsabilidade para ela mesma fazer. Isto significa dizer, Ver. Adroaldo Corrêa, que para cada guarda particular do Pronto Socorro, o Município está pagando a quantia de 231 mil cruzeiros para a empresa. Isto é uma vergonha, isto é grave, e fica a pergunta: onde está o dinheiro do público? Eu pergunto se a Presidência me concede o direito de dar os apartes aos Vereadores que me pediram.

O SR. PRESIDENTE: Concedido.

O SR. LUIZ MACHADO: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu estou atento ao seu pronunciamento, Ver. Leão de Medeiros, e até mesmo em termos de remuneração mais digna para os policiais, o primeiro passo também é habitação. Nós nos deparamos na nossa Cidade com um policial, seja da Brigada Militar ou da Polícia Civil, morando muito mal, morando indignamente, e muitos convivendo com marginal. Isto é muito difícil termos uma polícia um pouco melhor, quando as dificuldades com moradia são cada vez pior. Eu apóio o seu pronunciamento e digo que não é só pagar bem; é pagar um pouco melhor e também dar casas aos policiais para que eles possam morar dignamente.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço, Vereador.

O SR. JOÃO DIB: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Leão de Medeiros, complementando o pronunciamento de V. Exª com relação ao Pronto Socorro, eu diria que o Município está pagando mais para guardas particulares, que atendem com menos competência, do que para a guarda municipal. E eu posso dizer porque vivi um momento desses.

O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Agradeço a todos.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Informamos aos Srs. Vereadores que hoje, às dezessete horas, haverá uma Sessão Solene para entrega de título honorífico de Líder Comunitário ao Sr. Antônio Rafaelli Rodrigues, a Requerimento do Ver. Cyro Martini.

O próximo Vereador inscrito é o Ver. Omar Ferri, que não está presente. Encerramos os trabalhos e convocamos os Srs. Vereadores para a reunião de amanhã, à hora regimental. Estão levantados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 16h.)

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